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Proposições do(a) parlamentar Cássio Cunha Lima
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Cássio Cunha Lima
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Cássio Cunha Lima
Encontradas 91 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências, para destinar espaço na embalagem dos medicamentos ao registro de informações relacionadas à prescrição.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 07/11/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a baixa da microempresa e da empresa de pequeno porte sem faturamento há mais de 5 (cinco) anos, dispensando-se a apresentação de distrato social, ainda que algum dos sócios esteja ausente ou tenha falecido.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 16/08/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para tornar mais eficiente o processo de exame de pedido de patente pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 06/06/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 1º-A ao art. 312 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criar causa de aumento de pena para o crime de peculato.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 11/04/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para estabelecer regra transitória de reconhecimento da condição de pessoa com deficiência.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 29/03/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências para regulamentar a transição administrativa dos Poderes Executivos.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 15/03/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para regulamentar as vedações no período eleitoral.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 07/03/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Isenta de taxas a emissão da segunda via de documentos furtados ou roubados, mas mantém a cobrança de taxas de emissão da segunda via de documentos perdidos.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 14/02/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer a obrigatoriedade de cobertura de serviços móveis de telecomunicações nas rodovias federais e estaduais.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 06/02/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o seguro garantia de execução de contrato na modalidade segurado setor público, determinando sua obrigatoriedade em todos os contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, de valor igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), alterando a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 para estabelecer o limite de cobertura do seguro garantia em 100% (cem por cento) do valor do contrato, além de prever outras providências.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 05/07/2016
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