Proposições do(a) parlamentar Cássio Cunha Lima

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Proposições do(a) parlamentar Cássio Cunha Lima
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Cássio Cunha Lima
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o modelo comercial do setor elétrico, a portabilidade da conta de luz e as concessões de geração de energia elétrica, altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 10.847, de 15 de março de 2004, nº 10.848, de 15 de março de 2004, e nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e a Medida Provisória nº 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
07/06/2016
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para dispor sobre o processo e julgamento do Presidente da República por crimes de responsabilidade.
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
08/03/2016
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para tornar crime ambiental o derramamento de chorume no solo ou nos recursos hídricos por caminhão de lixo.
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
25/02/2016
Matéria:
Ementa:
Modifica os arts. 23 e 120 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para atualizar os valores das diferentes modalidades de licitação e estabelecer critério de correção anual.
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
02/02/2016
Matéria:
Ementa:
Cria o Fundo de Atendimento às Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas e dá outras providências.
Autor:
Senador José Agripino (DEM/RN) e outros.
Data:
16/12/2015
Matéria:
Ementa:
Denomina “Rodovia Governador Ronaldo Cunha Lima” o trecho da BR 104 compreendido no Estado da Paraíba.
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
20/10/2015
Matéria:
Ementa:
Acresce o inciso VI ao art. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para estender a legitimidade para a propositura de ação civil pública ao Conselho Federal e aos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
15/10/2015
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para dispor sobre o término da cobrança de contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado, sem justa causa.
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
20/08/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar a antecipação de 50% do abono salarial anual devido ao segurado e ao dependente da Previdência Social que, durante o ano, recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
19/08/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 1.075, de 27 de março de 1950, que dispõe sobre doação voluntária de sangue, para conceder abatimento no valor da taxa de inscrição em concursos públicos da Administração Pública federal aos doadores voluntários de sangue.
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
19/08/2015

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