Projeto de Lei do Senado n° 36, de 2017
- Autoria
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para regulamentar as vedações no período eleitoral.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para regulamentar as vedações no período eleitoral.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 12/09/2017 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 36/2017
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 07/03/2017
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para regulamentar as vedações no período eleitoral.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/03/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Este processo contém 03 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 738/2017
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 01/09/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 256, I, do RISF, a retirada do Projeto de Lei do Senado nº 36, de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/09/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 738/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 738, de 2017, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, que solicita, nos termos do art. 256, I, do RISF, a retirada do presente projeto. Ao Arquivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 06/09/2017
- Descrição/Ementa
- Solicitação de processado físico (PLS 36/2017).
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Senador Romero Jucá para atender a solicitação constante do OF. SF/921/2017, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Cássio Cunha Lima, para retirada definitiva da matéria (fls. 4... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 341-342 | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 738, de 2017, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, que solicita, nos termos do art. 256, I, do RISF, a retirada do presente projeto. Ao Arquivo. |
| 08/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 194-198 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Este processo contém 03 (três) folhas numeradas. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/03/2017
- Despacho:
- 07/03/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 06/09/2017 - Matéria retirada pelo autor)
- Prazos:
- 09/03/2017 - 15/03/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DAS ELEIÇÕES, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, REGULAMENTAÇÃO, PROIBIÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZO, PROPAGANDA ELEITORAL, DURAÇÃO, ELEIÇÃO.
| Matéria |
|---|
| RQS 738/2017 |
- 15/09/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 12/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 738, de 2017, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, que solicita, nos termos do art. 256, I, do RISF, a retirada do presente projeto.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 341-342
- Avulso de requerimento
- 06/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, do Senador Cássio Cunha Lima, de retirada da matéria.
- 06/09/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Romero Jucá para atender a solicitação constante do OF. SF/921/2017, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Cássio Cunha Lima, para retirada definitiva da matéria (fls. 4 e 5).
À SLSF. - Ofício
- 01/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 01/09/2017 16:21
- 10/07/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Romero Jucá.
- 16/03/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 09/03/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 09/03/2017.
Último dia: 15/03/2017.
- 07/03/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 07/03/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas. - Publicado no DSF Páginas 194-198
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:01