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Proposições do(a) parlamentar Lauro Campos
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- Proposições do(a) parlamentar Lauro Campos
- Parlamentar
- Lauro Campos
- Matéria:
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- Ementa:
- PADRONIZA O VOLUME DE AUDIO DAS TRANSMISSÕES DE RADIO E TELEVISÃO NOS ESPAÇOS DEDICADOS A PROPAGANDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 26/04/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- Veda a brasileiros detentores de dupla nacionalidade a investidura nos cargos que menciona.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 04/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- PERMITE O EXERCICIO DE FUNÇÕES DE ASSISTENCIA JUDICIARIA A APOSENTADOS.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF) e outros.
- Data:
- 23/09/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 46 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF) e outros.
- Data:
- 23/09/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA OS ARTIGOS 71 E 75 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF) e outros.
- Data:
- 13/03/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece alíquota máxima para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos, de que tratam o inciso I, e § 1º inciso IV, do art. 155 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 04/10/2000
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