Proposições do(a) parlamentar Reguffe

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Proposições do(a) parlamentar Reguffe
Parlamentar
Reguffe
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Ementa:
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 – Lei dos Partidos Políticos – e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 – Lei das Eleições –, para vedar a doação de pessoa jurídica a partidos e candidatos e limitar as doações de pessoa física.
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS) e outros.
Data:
01/07/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do art. 40 da Lei n.º 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), definindo-se o Plano Diretor como instrumento de desenvolvimento humano, econômico e social das cidades brasileiras, devendo estabelecer obrigatoriamente parâmetros para as políticas públicas de saúde, educação, segurança pública, transportes e habitação, e dá outras providências.
Autor:
Senador Reguffe (PDT/DF)
Data:
05/10/2015
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o custeio de despesas com educação e qualificação profissional.
Autor:
Senador Reguffe (PDT/DF)
Data:
04/11/2015
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a publicação da frequência dos Senadores às sessões deliberativas no plenário do Senado Federal.
Autor:
Senador Reguffe (PDT/DF)
Data:
24/02/2015
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a composição dos Gabinetes Parlamentares do Senado Federal.
Autor:
Senador Reguffe (PDT/DF)
Data:
24/02/2015
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a publicação dos gastos dos Senadores com a contratação de assessores.
Autor:
Senador Reguffe (PDT/DF)
Data:
24/02/2015
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 163 do Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer a prerrogativa de o Senador requerer a inclusão automática de uma proposição de sua autoria na Ordem do Dia do Senado.
Autor:
Senador Reguffe (PDT/DF)
Data:
05/10/2015
Matéria:
Ementa:
Extingue a verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar dos Senadores da República.
Autor:
Senador Reguffe (PDT/DF)
Data:
06/10/2015
Matéria:
Ementa:
Altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar para qualificar como irregularidade grave, incompatível com o decoro parlamentar de Senador da República, a indicação de pessoa para ocupar cargo em comissão ou função de confiança no Poder Executivo da União.
Autor:
Senador Reguffe (PDT/DF)
Data:
09/11/2015
Matéria:
Ementa:
Fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.
Data:
19/11/2015

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