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Proposições do(a) parlamentar Rogério Carvalho
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Rogério Carvalho
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Rogério Carvalho
Encontradas 178 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Disciplina a atividade de relações institucionais e governamentais de representação de grupos de interesse perante a administração pública federal, estadual, distrital e municipal.
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 25/06/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), a Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018 (Lei da Desburocratização), a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019 (Lei Geral das Agências Reguladoras Federais), a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 (Lei da Liberdade Econômica) e a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital), para modernizar a relação entre sociedade e Estado, instituir regras e instrumentos que assegurem a qualidade, a transparência e a consistência do processo decisório dos agentes públicos e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 25/06/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), para conceituar dolo e erro grosseiro, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir garantias ao gestor ou agente público que atue no processo de contratação direta ou mediante licitação.
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 25/06/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o § 16 do art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a avaliação periódica de políticas públicas por órgãos e entidades da Administração Pública.
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 25/06/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional em Homenagem às Vítimas de COVID-19.
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 29/06/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Programa Brasil Solidário (PBS) com a finalidade de prover recursos humanos de caráter solidário e temporário, para o enfrentamento da emergência de saúde pública e de economia decorrente da pandemia internacional de coronavírus de 2019.
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 05/05/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para suspender os reajustes das contraprestações pecuniárias, isentar do cumprimento de períodos de carência os beneficiários com suspeita ou confirmação diagnóstica de COVID-19 e vedar a suspensão ou a rescisão unilateral de contrato de planos e seguros privados de assistência à saúde e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 08/05/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei n° 13.982, de 2 de abril de 2020, para facilitar a requisição do auxílio emergencial.
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 08/05/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever a obrigatoriedade de que as instituições de ensino superior divulguem suas políticas de acompanhamento de egressos, assim como realizem pesquisas anuais sobre seu perfil.
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 19/06/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para tornar expresso que o pagamento da pena de multa não é requisito para a progressão de regime de cumprimento de pena e que o inadimplemento da pena de multa não impede a extinção da punibilidade.
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/06/2024
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