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Proposições do(a) parlamentar Geraldo Cândido
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- Proposições do(a) parlamentar Geraldo Cândido
- Parlamentar
- Geraldo Cândido
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do parágrafo 3º do artigo 166 da Constituição Federal, excluindo a alínea "b" de seu inciso II. (Dispõe sobre as emendas ao projeto de lei do orçamento anual).
- Autor:
- Senador Geraldo Cândido (PT/RJ) e outros.
- Data:
- 23/03/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação dos artigos 58, 59 e 61 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dispondo sobre a duração máxima da jornada de trabalho.
- Autor:
- Senador Geraldo Cândido (PT/RJ)
- Data:
- 17/01/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 2º do artigo 1º do Decreto-Lei nº 791, de 27 de agosto de 1969, que "dispõe sobre o pedágio em rodovias federais e dá outras providências", de modo a isentar as motocicletas, motonetas e ciclomotores do pagamento de pedágio em rodovias federais.
- Autor:
- Senador Geraldo Cândido (PT/RJ)
- Data:
- 22/03/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que dispõem sobre a fixação do salário mínimo, de acordo com a Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Geraldo Cândido (PT/RJ)
- Data:
- 12/04/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina obrigações às agências bancárias, que atuam no território nacional, em relação aos seus usuários e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Geraldo Cândido (PT/RJ)
- Data:
- 03/08/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o serviço de medição residencial do consumo telefônico, mediante instalação de medidor residencial.
- Autor:
- Senador Geraldo Cândido (PT/RJ)
- Data:
- 21/11/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o artigo 8º da Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências".
- Autor:
- Senador Geraldo Cândido (PT/RJ)
- Data:
- 07/12/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita às INB - Indústrias Nucleares do Brasil S.A., em Resende, Estado do Rio de Janeiro, através do Ministério de Minas e Energia, informações sobre transporte, armazenamento e tratamento de material radioativo .
- Autor:
- Senador Geraldo Cândido (PT/RJ)
- Data:
- 18/01/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer ao Ministro da Ciência e Tecnologia seja solicitado à INB - Indústrias Nucleares do Brasil S.A., em Resende, Estado do Rio de Janeiro, informações sobre utilização e transporte clandestino de material radioativo.
- Autor:
- Senador Geraldo Cândido (PT/RJ)
- Data:
- 09/02/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita ao Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre readmissão de funcionários da PETROBRÁS.
- Autor:
- Senador Geraldo Cândido (PT/RJ)
- Data:
- 17/05/2000
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