Proposições do(a) parlamentar Otto Alencar

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Proposições do(a) parlamentar Otto Alencar
Tipo de Proposição
RMA
Parlamentar
Otto Alencar
Matéria:
RMA 64/2015
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 102-A, inciso I, alínea C, do Regimento Interno do Senado Federal, a solicitação de informações ao ICMBIO, com o objetivo de subsidiar a avaliação da política pública aprovada por esta Comissão, Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF). As informações são: Estágio atual das ações de tratamento de esgoto, controle e uso racional de agrotóxicos, controle de poluição derivada das atividades de mineração, em municípios que compõem a Bacia, e as ações e atividades necessárias realizadas para viabilizar a participação desses municípios no Programa Nacional de Despoluição de Bacias Hidrográficas, objeto da Resolução no 6, de 20 de março de 2001, da Agência Nacional de Águas. Estágio das ações voltadas ao fortalecimento da gestão ambiental e do monitoramento de recursos hídricos na Bacia do Rio São Francisco, por meio de planos e atividades de monitoramento da qualidade e quantidade da água, sedimentos e chuva, estruturação da gestão, efetivado com a participação de organizações governamentais e não-governamentais. Indicadores de qualidade da água dos principais afluentes impactados na qualidade de suas águas no início do Programa e após dez anos de seu início. Enquadramento dos corpos d'água perenes e intermitentes no ano de início do Programa e após dez anos de implantação do programa. Investimentos realizados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia do São Francisco desde o início do Programa de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco, voltados para conservação e despoluição de suas águas.
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
29/07/2015
Matéria:
RMA 63/2015
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 102-A, inciso I, alínea C, do Regimento Interno do Senado Federal, a solicitação de informações ao IBAMA, com o objetivo de subsidiar a avaliação da política pública aprovada por esta Comissão, Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF). As informações são: Relatório informando estágio atual do licenciamento ambiental dos empreendimentos selecionados pelo Programa de Revitalização do Rio São Francisco em nível federal, estadual e municipal.
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
29/07/2015
Matéria:
RMA 62/2015
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 102-A, inciso I, alínea C, do Regimento Interno do Senado Federal, a solicitação de informações à ANA, com o objetivo de subsidiar a avaliação da política pública aprovada por esta Comissão, Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF). As informações são: Histórico de investimentos (previsto, empenhado e pago) desde o início do Programa de Revitalização da bacia do Rio São Francisco, Relatório das ações de esgotamento sanitário e controle de processos erosivos. Apresentar os resultados dos projetos que visam conservar o uso dos recursos florestais da bacia, demonstrando o resultados das ações voltadas para o manejo florestal, implantação de matas ciliares, floresta de topo e a recuperação de áreas de recarga dos lençóis freáticos, proteção de nascentes, implantação de unidades de produção de mudas e recuperação de áreas degradadas, demonstrando os resultados na redução da carga de sedimentos na calha principal e do acréscimo de vazão nos principais afluentes. Relação de critérios técnicos utilizados para o estabelecimento de prioridades no PRSF; Apresentar plano operacional e de contingência da infraestrutura hídrica em implantação no âmbito do Projeto de Integração do São Francisco (PISF).
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
29/07/2015
Matéria:
RMA 61/2015
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 102-A, inciso I, alínea C, do Regimento Interno do Senado Federal, a solicitação de informações à Codevasf, com o objetivo de subsidiar a avaliação da política pública aprovada por esta Comissão, Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF). As informações são: Histórico de investimentos (previsto, empenhado e pago) desde o início do Programa de Revitalização da bacia do Rio São Francisco, Relatório das ações de esgotamento sanitário e controle de processos erosivos. Apresentar os resultados dos projetos que visam conservar o uso dos recursos florestais da bacia, demonstrando o resultados das ações voltadas para o manejo florestal, implantação de matas ciliares, floresta de topo e a recuperação de áreas de recarga dos lençóis freáticos, proteção de nascentes, implantação de unidades de produção de mudas e recuperação de áreas degradadas, demonstrando os resultados na redução da carga de sedimentos na calha principal e do acréscimo de vazão nos principais afluentes. Relação de critérios técnicos utilizados para o estabelecimento de prioridades no PRSF; Apresentar plano operacional e de contingência da infraestrutura hídrica em implantação no âmbito do Projeto de Integração do São Francisco (PISF).
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
29/07/2015
Matéria:
RMA 54/2015
Ementa:
Requer ao Plenário da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, nos termos do art. nº. 90, inciso III, do Regimento Interno do Senado, combinado com o art. n.º 50 da Constituição Federal, a convocação da Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Exma. Sr.ª Kátia Abreu para tratar sobre o tema, Sanidade Animal.
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
17/06/2015
Matéria:
RMA 51/2015
Ementa:
Requer, nos termos do art. 102-A, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a solicitação ao Tribunal de Contas da União, que seja realizado uma auditoria no Postalis, fundo de pensão do Correios e Telégrafos.
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
10/06/2015
Matéria:
RMA 45/2015
Ementa:
Requer, nos termos do art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a solicitação de informações ao Ministro Integração sobre o montante aplicado na Transposição do Rio São Francisco e o montante aplicado na Revitalização do mesmo rio, desde o inicio das obras até 31 de dezembro de 2014, bem como o montante aplicado de janeiro a abril do corrente ano.
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
27/05/2015
Matéria:
RMA 30/2015
Ementa:
Requer ao Plenário da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, nos termos do Regimento Interno do Senado, a realização de Audiência Pública para debater os problemas ambientais da Bacia do Rio Corrente em toda sua extensão, passando pela confluência dos seus formadores, os rios Formoso e Correntina (ou das Éguas), e a sua foz no rio São Francisco, com os seguintes convidados: Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama; Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio); e, Representante do Ministério do Meio Ambiente – MMA.
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
07/04/2015
Matéria:
RMA 26/2015
Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, o aditamento do requerimento nº1 de 2015, desta Comissão, de forma que sejam incluídos os seguintes convidados para participarem da audiência pública, constante daquele Requerimento: -Sra. Luciana Cury, Representante do Ministério Público da Bahia -Sr. Jarbas Soares, Representante do Ministério Público de Minas Gerais
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
26/03/2015
Matéria:
RMA 10/2015
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 102-A, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a solicitação ao Tribunal de Contas da União, que seja realizado uma auditoria para verificar a qualidade dos serviços de TV por assinatura e banda larga, prestado no Brasil. Deverão ser auditadas todas as operadoras que atuam no país, notadamente, tomando, necessariamente, por amostra, o serviço prestado no Estado da Bahia.
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
10/03/2015

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