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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PEC 43/2017
Ementa:
Altera o art. 56 da Constituição Federal, para regular a reassunção, por membro do Poder Legislativo, de função executiva.
Autor:
Senadora Simone Tebet, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Otto Alencar, Senadora Lúcia Vânia, Senador Eduardo Lopes, Senador Roberto Requião, Senadora Fátima Bezerra, Senador Flexa Ribeiro, Senador Ataídes Oliveira, Senador Paulo Bauer, Senador Lindbergh Farias, Senador Humberto Costa, Senador Paulo Rocha, Senador Waldemir Moka, Senador José Medeiros, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Omar Aziz, Senador Roberto Muniz, Senador Armando Monteiro, Senador Airton Sandoval, Senador José Serra, Senador Hélio José, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Cristovam Buarque, Senador Pedro Chaves, Senador Roberto Rocha, Senador Sérgio de Castro, Senador Davi Alcolumbre, Senadora Ângela Portela, Senador Aécio Neves, Senador Ivo Cassol, Senador Telmário Mota, Senador Paulo Paim, Senadora Regina Sousa, Senador Romário, Senador José Pimentel, Senador Cidinho Santos, Senador Gladson Cameli, Senador Dalirio Beber, Senador Eduardo Amorim, Senador Elmano Férrer, Senador Acir Gurgacz, Senador Valdir Raupp, Senador Jorge Viana, Senador Lasier Martins, Senador Alvaro Dias, Senador Raimundo Lira, Senadora Lídice da Mata, Senador Dário Berger, Senador José Agripino, Senador Tasso Jereissati
Data:
29/11/2017

Matéria:
PEC 6/2016
Ementa:
Altera o inciso II do § 2º do art. 177 da Constituição Federal para determinar o regime de partilha na exploração de petróleo e acrescenta o art. 251 às Disposições Constitucionais Gerais para determinar a participação da Petrobras como operadora na exploração do petróleo em águas profundas.
Autor:
Senadora Simone Tebet, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Benedito de Lira, Senador Blairo Maggi, Senador Cristovam Buarque, Senador Dalirio Beber, Senador Dário Berger, Senador Davi Alcolumbre, Senador Donizeti Nogueira, Senador Douglas Cintra, Senador Edison Lobão, Senador Eduardo Amorim, Senador Elmano Férrer, Senadora Fátima Bezerra, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Hélio José, Senador Humberto Costa, Senador Ivo Cassol, Senador João Capiberibe, Senador José Maranhão, Senador José Medeiros, Senador José Pimentel, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senador Lindbergh Farias, Senador Marcelo Crivella, Senadora Marta Suplicy, Senador Omar Aziz, Senador Paulo Paim, Senador Raimundo Lira, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senador Reguffe, Senador Ricardo Franco, Senador Roberto Requião, Senador Roberto Rocha, Senador Romero Jucá, Senador Ronaldo Caiado, Senadora Sandra Braga, Senador Telmário Mota, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro
Data:
18/02/2016

Matéria:
PLS 64/2018
Ementa:
Disciplina o regime de cumprimento de pena privativa de liberdade da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência, bem como sobre a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar das mulheres na mesma situação.
Autor:
Senadora Simone Tebet
Data:
28/02/2018

Matéria:
PLS 142/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para favorecer os mais idosos no atendimento prioritário.
Autor:
Senadora Simone Tebet
Data:
28/03/2018

Matéria:
PLS 37/2017
Ementa:
Altera a Lei de Execução Penal para prever a possibilidade de o juiz aplicar multa à pessoa jurídica que administra o estabelecimento penal em caso de desvio ou excesso da execução penal.
Autor:
Senadora Simone Tebet
Data:
07/03/2017

Matéria:
PLS 182/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, para tipificar os crimes de subtração e receptação de derivados de petróleo de dutos de movimentação de combustíveis.
Autor:
Senadora Simone Tebet
Data:
07/06/2017

Matéria:
PLS 178/2016
Ementa:
Confere à cidade de Três Lagoas, no Estado de Mato Grosso do Sul, o título de Capital Nacional da Celulose.
Autor:
Senadora Simone Tebet
Data:
26/04/2016

Matéria:
PLS 244/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012, para incluir a coleta de dados específicos de violência contra a mulher entre as finalidades do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP.
Autor:
Senadora Simone Tebet
Data:
14/06/2016

Matéria:
PLS 346/2015
Ementa:
Altera a Lei Complementar n° 87, de 13 de setembro de 1996, para permitir o abatimento do saldo da dívida dos Estados, Distrito Federal e Municípios junto à União em montante equivalente à insuficiência da compensação por conta da perda de receita decorrente da desoneração de ICMS sobre as exportações de bens primários e semielaborados e aquisições destinadas ao ativo imobilizado.
Autor:
Senadora Simone Tebet
Data:
09/06/2015

Matéria:
PLS 454/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 8.036, de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para permitir a utilização do FGTS para pagamento de mensalidade escolar do ensino superior do trabalhador, de seu cônjuge e de seus dependentes.
Autor:
Senadora Simone Tebet
Data:
08/07/2015

Matéria:
PLS 486/2015
Ementa:
Reduz o limite de comprometimento de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios com o pagamento dos encargos da dívida junto à União.
Autor:
Senadora Simone Tebet
Data:
15/07/2015

Matéria:
PLS 494/2015
Ementa:
Acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 19 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 – Estatuto do Índio, para, nos casos de conflitos de caráter indígena, dispor sobre a suspensão temporária de atos ou processos destinados ao estudo de identificação de terras indígenas no caso de turbação, esbulho ou ocupação de imóveis privados que não foram objeto de estudo.
Autor:
Senadora Simone Tebet
Data:
16/07/2015

Matéria:
PLS 579/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 8.036, de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para permitir a utilização do FGTS para pagamento de mensalidade escolar do ensino superior do trabalhador, de seu cônjuge e de seus dependentes.
Autor:
Senadora Simone Tebet
Data:
02/09/2015

Matéria:
PLS 582/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para facultar o oferecimento de preferência aos ocupantes na alienação onerosa de imóveis retomados por instituição financeira oficial.
Autor:
Senadora Simone Tebet
Data:
08/09/2015

Matéria:
PLS 724/2015
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, para regular a forma de concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais relacionados ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, em atendimento ao disposto no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea g, da Constituição Federal.
Autor:
Senadora Simone Tebet
Data:
10/11/2015

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