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Proposições do(a) parlamentar Telmário Mota
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- Proposições do(a) parlamentar Telmário Mota
- Parlamentar
- Telmário Mota
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 – Lei dos Partidos Políticos – e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 – Lei das Eleições –, para vedar a doação de pessoa jurídica a partidos e candidatos e limitar as doações de pessoa física.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS) e outros.
- Data:
- 01/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a regulamentação da profissão de educadora e educador social e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 01/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 47 e 51 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para direcionar parte das aplicações do Fundo Social para programas e projetos de desenvolvimento de energias renováveis.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 16/05/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os incisos XIX e XX ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador nos casos de adoção ou nascimento de filho.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 24/08/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer que, salvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente poderá ser exigido quando houver dúvida motivada de sua autenticidade.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PTB/RR)
- Data:
- 01/08/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal –, para tornar mais gravosas as penas da injúria racial e da injúria relacionada à condição de pessoa com deficiência, quando cometidas contra criança ou adolescente.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 18/02/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da legislação eleitoral, para criminalizar o “caixa dois” eleitoral, promover a responsabilização de partidos políticos por atos de corrupção e permitir a utilização de inquérito civil nas investigações eleitorais.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 20/09/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Disciplina a ação para extinção de domínio sobre bens de qualquer natureza, ou valores, que sejam produto ou proveito, direto ou indireto, de atividade ilícita ou com as quais estejam relacionados na forma desta lei, e a sua transferência em favor da União, dos Estados ou do Distrito Federal, sem direito a indenização.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 19/09/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição de veículos elétricos, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 13/09/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para proibir reutilização de produtos para a saúde não passíveis de reprocessamento.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 02/08/2016
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