Proposições do(a) parlamentar Telmário Mota

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Proposições do(a) parlamentar Telmário Mota
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Telmário Mota
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para tratar da conversão de multas.
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
19/02/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir cadastro e identificação dos usuários de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros, e dispõe sobre atualização e suspensão de cadastros de usuários.
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
09/08/2022
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para coibir a divulgação, pela internet, de conteúdo que induza, instigue ou constranja alguém a atentar contra sua incolumidade física, psicológica ou a de outrem
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
09/08/2022
Matéria:
Ementa:
Cria a Política Nacional de Segurança dos Povos Indígenas.
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
23/02/2022
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei no 10.304, de 5 de novembro de 2001, para dispor sobre a transferência ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá de terras pertencentes à União; a Lei no 6.634, de 2 de maio de 1979, para dispor sobre a colonização e o loteamento rurais na Faixa de Fronteira; e dá outras providências.
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
02/04/2020
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar como crime de maus-tratos a conduta do agente público que, injustificadamente, sacrificar animais apreendidos ou deixar de soltá-los em seu habitat natural ou de destiná-los a pessoas ou entidades que por eles queiram se responsabilizar.
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
12/02/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências, para revogar o direito ao porte de armas aos servidores públicos no exercício da fiscalização de caça.
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
17/02/2020
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a criação, manejo e exposição de aves da raça Mura – Galo de Combate, com vistas a atender os princípios de garantia do bem-estar animal e da preservação da espécie.
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
27/03/2020
Matéria:
Ementa:
Autoriza, enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, a realocação para o Ministério da Saúde da parcela da remuneração mensal dos agentes públicos que exceder o teto remuneratório constitucional, a fim de custear despesas diretamente relacionadas ao combate à pandemia do coronavírus (Covid-19).
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
02/04/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para permitir que, durante o período de vigência da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, o médico brasileiro graduado em instituição de ensino estrangeira possa exercer legalmente a Medicina no território nacional sem a exigência de revalidação de seu diploma.
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
06/04/2020

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