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Proposições do(a) parlamentar Fernando Bezerra Coelho
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- Proposições do(a) parlamentar Fernando Bezerra Coelho
- Parlamentar
- Fernando Bezerra Coelho
- Matéria:
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- Ementa:
- Fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.
- Data:
- 19/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 7º ao art. 225 da Constituição Federal, para permitir a realização das manifestações culturais registradas como patrimônio cultural brasileiro que não atentem contra o bem-estar animal.
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Pastor Valadares (PDT/RO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 19/10/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.
- Autor:
- Autoria não registrada.
- Data:
- 07/10/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 11 membros titulares e 7 suplentes, com finalidade de, no prazo de 180 dias, investigar o assassinato de jovens no Brasil.
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e outros.
- Data:
- 04/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 332, § 1º, o desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 147, de 2008.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS) e outros.
- Data:
- 30/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 24, 35, 195, 210, 221 e 230, de 2010; e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 3, 31 e 33, de 2010.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.
- Data:
- 26/02/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, e em adendo ao Requerimento nº 33, de 2016-CI, lido e aprovado em 22 de junho do corrente ano, requer que seja acrescido ao rol de convidados para a Audiência Pública que se destinará a discutir a venda de ativos da Petrobrás e o novo modelo do mercado brasileiro de gás natural, o Sr. Lucien Belmonte, Coordenador- Executivo do Fórum das Associações Empresariais Pró-Desenvolvimento do Mercado do Gás Natural, por ter este Fórum atuação notória no tema a ser amplamente discutido.
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
- Data:
- 07/07/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem que seja realizada por esta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, um Ciclo de Debates na cidade de Petrolina/PE, com o objetivo de debater os efeitos da crise hídrica na fruticultura irrigada, na região do Vale do São Francisco.
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.
- Data:
- 12/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, requeiro que seja realizada, no âmbito desta Comissão de Educação, uma Audiência Pública para tratar da Base Nacional Comum Curricular a fim de aprofundar o debate sobre o tema, e sugerimos que sejam convidados o Presidente do Instituto Alfa e Beto – IAB, Dr. João Batista Araujo e Oliveira, e a senhora Illona Becskeházy, Mestre em Educação pela PUC-Rio e Doutoranda em Educação pela USP.
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) e outros.
- Data:
- 02/02/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
- Autor:
- Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Fernando Collor (PTC/AL), Senador Thieres Pinto (PTB/RR)
- Data:
- 09/02/2017
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