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Proposições do(a) parlamentar Fernando Bezerra Coelho
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Fernando Bezerra Coelho
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Fernando Bezerra Coelho
Encontradas 53 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
- Data:
- 18/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece a incidência do imposto sobre a renda a valores de bens e direitos adquiridos por herança ou doação de que trata o inciso XVI da Lei 7.713, de 22 de dezembro 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
- Data:
- 02/08/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para prever que a revisão periódica da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
- Data:
- 23/02/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para garantir aos consumidores de plano de saúde coletivo empresarial ou coletivo por adesão, se violado algum direito ou interesse juridicamente protegido, legitimidade ativa ad causam contra Plano Privado de Assistência à Saúde.
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
- Data:
- 16/02/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei no 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para conferir maior segurança jurídica aos negócios jurídicos firmados com empresa em recuperação judicial.
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
- Data:
- 16/02/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 70 e 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para considerar como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas com alimentação e uniformes escolares.
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
- Data:
- 01/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o parágrafo 2º do Artigo 3º da Lei Complementar 63 de 1990, tornando facultativo para os Estados a possiblidade de considerar ou não, para efeito de cálculo do valor adicionado, as parcelas isentas ou com benefícios fiscais e as operações imunes do imposto .
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
- Data:
- 18/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina “Adutora Ariano Suassuna” o Sistema Adutor do Pajeú, localizado entre os Estados de Pernambuco e da Paraíba.
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
- Data:
- 03/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, para incluir como diretriz do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro o controle da erosão marítima e fluvial.
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
- Data:
- 16/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Ordinária 10.177, de 12 de janeiro de 2001.
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
- Data:
- 14/04/2015
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