Proposições do(a) parlamentar Fernando Bezerra Coelho

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Proposições do(a) parlamentar Fernando Bezerra Coelho
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Fernando Bezerra Coelho
Matéria:
Ementa:
Acrescenta §14 ao artigo 3º da Lei Complementar n° 63, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre o cálculo do valor adicionado de energia hidroelétrica para fins de repartição do produto da arrecadação do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços pertencentes aos municípios.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
11/08/2015
Matéria:
Ementa:
Altera o parágrafo 2º do Artigo 3º da Lei Complementar 63 de 1990, tornando facultativo para os Estados a possiblidade de considerar ou não, para efeito de cálculo do valor adicionado, as parcelas isentas ou com benefícios fiscais e as operações imunes do imposto .
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
18/06/2015
Matéria:
Ementa:
Denomina “Adutora Ariano Suassuna” o Sistema Adutor do Pajeú, localizado entre os Estados de Pernambuco e da Paraíba.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
03/06/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei n° 12.858, de 9 de setembro de 2013, que dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 e no art. 196 da Constituição Federal; altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989; e dá outras providências, para vincular 50% (cinquenta por cento) da destinação para as áreas de educação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
26/05/2015
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o financiamento de campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para vedar a doação de pessoa jurídica diretamente a partidos e candidatos e reforçar o financiamento público das campanhas eleitorais, entre outras providências.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
06/05/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para reduzir o período das campanhas eleitorais.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
04/05/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, para incluir como diretriz do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro o controle da erosão marítima e fluvial.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
16/04/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Ordinária 10.177, de 12 de janeiro de 2001.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
14/04/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei n.º 9504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições e a Lei nº 4.737, de 17 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para proibir a coligação partidária para a eleição proporcional.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
09/03/2015
Matéria:
Ementa:
Acrescenta § 3º ao art. 401 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a multa pela infração ao disposto no inciso III do art. 373-A.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
04/03/2015

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