Proposições do(a) parlamentar Vanessa Grazziotin

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Proposições do(a) parlamentar Vanessa Grazziotin
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Vanessa Grazziotin
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para impedir que as empresas com débitos tributários ou previdenciários sejam excluídas do Simples Nacional.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
19/08/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir novas hipóteses de dedução de pagamentos aos empregados domésticos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
02/04/2013
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 22-C à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a redução da contribuição social da empresa incidente sobre a folha de salários.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
12/03/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que estabelece normas para as eleições, para destinar percentual do Fundo Partidário à campanha eleitoral de candidatas do sexo feminino.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
Data:
12/03/2015
Matéria:
Ementa:
Institui o Ano de 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte.
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
05/08/2015
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 –Código Penal, para criar o tipo penal de intimidação contínua.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
03/02/2015
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para excluir o efeito suspensivo dos recursos voluntários contra decisões de primeira instância, no âmbito do processo administrativo fiscal da União.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
19/08/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para assegurar o direito de as gestantes receberem gratuitamente repelente do mosquito Aedes aegypti.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
08/03/2016
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória, por parte do agente financeiro, a devolução de 80% dos valores pagos ao mutuário que der causa, ainda que por ato culposo, à rescisão contratual de bens móveis ou imóveis, e de 100% das quantias pagas nos casos de rescisão causadas por culpa única e exclusiva do mutuante, constituindo crime a sua retenção dolosa, sem prejuízo de reparações em âmbito cível e administrativo.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
31/08/2017
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o inciso VI e o § 2º ao art. 18 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para determinar a obrigatoriedade das entidades do Sistema Nacional de Desporto prestarem contas ao Tribunal de Contas da União da aplicação de recursos públicos federais.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
20/11/2014

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