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Proposições do(a) parlamentar Rudson Leite
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- Proposições do(a) parlamentar Rudson Leite
- Parlamentar
- Rudson Leite
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 9º do art. 166 da Constituição Federal para fixar percentual da receita corrente líquida a ser destinado ao esporte por intermédio de emendas ao projeto de lei orçamentária.
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Rudson Leite (PV/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Wilder Morais (DEM/GO)
- Data:
- 06/06/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 2º e revoga os § 3º, § 4º e § 5º, todos do art. 53 da Constituição Federal para legitimar constitucionalmente a prisão após condenação em segundo grau, acabar com a competência da Câmara e do Senado de deliberar sobre a manutenção ou não de prisão em flagrante de parlamentar, bem como eliminar a competência da Câmara e do Senado sustar o andamento de processos contra parlamentares por crimes ocorridos após a diplomação.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador José Amauri (PODEMOS/PI), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reditario Cassol (PP/RO), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Rodrigues Palma (PL/MT), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Rudson Leite (PV/RR), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Zeze Perrella (MDB/MG)
- Data:
- 11/07/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 93, incisos I e II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente (CMA), para debater “Prós e contras do Projeto de Lei do Senado nº 495, de 2017, que institui os mercados de água”. Como convidados, sugerimos os seguintes: -Representante da Agência Nacional de Águas (ANA); -Representante do Centro de Estudos em Sustentabilidade (FGVces) da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV EAESP); -Representante da Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRH); -Representante do Partido Verde (PV); -Representante da WWF Brasil (World Wide Fund for Nature); -Representante da Secretaria de Meio Ambiente da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
- Autor:
- Senador Rudson Leite (PV/RR)
- Data:
- 09/07/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos regimentais, a realização de seminário na cidade de Boa Vista/Roraima, em data oportuna, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente (CMA), para debater sobre “a situação, exploração e extração desordenada de madeira no Estado e possíveis tratativas com órgãos responsáveis”. Como convidados, sugerimos os seguintes: Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA; Representante do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC; Representante do Ministério do Meio Ambiente – MMA; Representantes dos madeireiros no estado de Roraima.
- Autor:
- Senador Rudson Leite (PV/RR)
- Data:
- 12/07/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Proíbe a venda de animais de estimação nas vias de circulação ou em ambiente público fora de estabelecimento comercial.
- Autor:
- Senador Rudson Leite (PV/RR)
- Data:
- 08/08/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação da Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, para estender a concessão de indenização aos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio – em exercício em unidades situadas em localidades estratégicas, vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.
- Autor:
- Senador Rudson Leite (PV/RR)
- Data:
- 04/07/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) e o art. 117 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a concessão de prisão domiciliar a indiciados, acusados ou condenados pelos crimes de peculato, corrupção passiva ou corrupção ativa (arts. 312, 317 e 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal), lavagem de dinheiro (art. 1º, da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998), contra o sistema financeiro nacional (arts. 2º a 23, da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986) ou contra a ordem tributária, a economia e as relações de consumo (arts. 1º a 7º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990).
- Autor:
- Senador Rudson Leite (PV/RR)
- Data:
- 19/06/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nos 9.615, de 24 de março de 1998; 8.313, de 23 de dezembro de 1991; 13.155, 4 de agosto de 2015; e 11.345, de 14 de setembro de 2006, para majorar em vinte por cento os valores arrecadados em concursos de prognósticos a serem repassados para as áreas de esporte e cultura.
- Autor:
- Senador Rudson Leite (PV/RR)
- Data:
- 03/07/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a alínea e do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências, para ampliar o prazo de inelegibilidade na hipótese de condenação penal pelos crimes que especifica.
- Autor:
- Senador Rudson Leite (PV/RR)
- Data:
- 19/06/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para fixar em 75 anos a idade para a obtenção da atenuante genérica prevista na parte final do inciso I do art. 65.
- Autor:
- Senador Rudson Leite (PV/RR)
- Data:
- 19/06/2018
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