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Proposições do(a) parlamentar Major Olimpio
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Major Olimpio
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Major Olimpio
Encontradas 52 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao artigo 584 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para conferir possibilidade de efeito suspensivo ou ativo ao recurso em sentido estrito nas hipóteses previstas no inciso V do artigo 581 do mesmo diploma legal.
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 07/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execuções Penais e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para estabelecer a obrigatoriedade dos presos, ou quem estiver cumprindo medida cautelar determinada judicialmente, a custearem a utilização do dispositivo de monitoramento eletrônico, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 17/04/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 17/04/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para permitir a utilização do fundo para o pagamento de curso de ensino superior ou técnico profissionalizante do trabalhador, de seu cônjuge e de seus dependentes.
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 17/04/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Acresce parágrafo ao artigo 26, da Lei 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade do treinamento dos docentes e dos alunos da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio em técnicas de primeiros socorros.
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 17/04/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para criminalizar o uso de caixa dois em eleições.
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) e outros.
- Data:
- 28/03/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, para estabelecer medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência a pessoa.
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 28/03/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o dia 24 de abril como o Dia de Homenagem às Vítimas e de Reconhecimento do Genocídio do Povo Armênio.
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 21/03/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal Brasileiro, nos dispositivos relativos a prescrição, aplicação e cálculo da pena, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 21/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga os arts. 122, 123, 124 e 125, da Lei no 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal, extinguindo a possibilidade de saída temporária.
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 21/02/2019
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