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Proposições do(a) parlamentar Lúcio Alcântara
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Lúcio Alcântara
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Lúcio Alcântara
Encontradas 7 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA O INCISO VI, AO ARTIGO 51 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE A COMPETENCIA PRIVATIVA DA CAMARA DOS DEPUTADOS PARA TER A INICIATIVA DE LEIS QUE INSTITUAM OU AUMENTEM IMPOSTOS.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE) e outros.
- Data:
- 23/06/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA DISPOSITIVOS QUE TRATAM DE REVISÃO CONSTITUCIONAL.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE) e outros.
- Data:
- 15/05/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO A LETRA 'C' DO INCISO I DO ART. 12 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE) e outros.
- Data:
- 27/08/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AOS REMANESCENTES DOS QUILOMBOS O DIREITO DE PROPRIEDADE SOBRE AS TERRAS QUE OCUPAN E GARANTE A PRESERVAÇÃO DE SUAS COMUNIDADES.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE) e outros.
- Data:
- 09/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA 'C' DO INCISO I DO ARTIGO 12 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE) e outros.
- Data:
- 31/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos 49, 57, 59, 66, 67 e 166 da Constituição Federal e reduz as hipóteses de Sessão Conjunta do Congresso Nacional.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE) e outros.
- Data:
- 30/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 50 da Constituição Federal para permitir a convocação, pelo Congresso Nacional, dos dirigentes máximos de entidades encarregadas da regulação da prestação de serviços públicos, bem como o encaminhamento de requerimento de informações às mesmas autoridades.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE) e outros.
- Data:
- 22/08/2001
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