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Proposições do(a) parlamentar Lúcio Alcântara
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Lúcio Alcântara
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Lúcio Alcântara
Encontradas 115 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, estabelecendo condições para o parcelamento de multas por infração de trânsito.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 28/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos 18, 21 e 22 da Lei nº 8629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, e dá outras providências", modificada pela Medida Provisória nº 1774-26, de 2 de junho de 1999.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 28/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados pela administração direta, indireta e delegada da União.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 23/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional da Doação de Órgãos.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 14/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional de Luta contra Queimaduras.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 19/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 215, 216 e 231 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, suprimindo e substituindo termos cujo sentido restrito e vago dificulta a interpretação dos referidos dispositivos.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 17/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre comercialização e resgate de títulos de capitalização e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 12/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 151 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para atualizar a tipificação do crime nele previsto e alterar a respectiva pena.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 12/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providênicias.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 11/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido para permitir a dedução, como despesa, do valor integral de bolsas de estudo.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 11/05/1999
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