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Proposições do(a) parlamentar Lúcio Alcântara
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Lúcio Alcântara
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Lúcio Alcântara
Encontradas 115 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) para promover o reconhecimento e a prevenção das Lesões por Esforço Repetitivo ou Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho (LER/Dort) e a assistência e reabilitação aos trabalhadores afetados.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 14/11/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Isenta os doadores de sangue do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 15/08/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao art. 4º do Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941. (Código de Processo Penal).
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 21/06/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre requerimento de informações relativo a procedimento instalado pelo Ministério Público sobre conclusões de comissão parlamentar de inquérito.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 13/04/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o comércio eletrônico.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 13/12/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, que "dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", no sentido de que os benefícios decorrentes da aquisição de passagens aéreas com recursos orçamentários sejam revertidos para a administração pública.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 19/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a penhora administrativa, por órgão jurídico da Fazenda Pública, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 09/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta alínea ao artigo 32 da Lei nº 4591, de 16 de dezembro de 1964, que " dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias", para o fim de estabelecer garantias aos adquirentes de imóveis em construção.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 21/09/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências, tornando obrigatório o seguro contra danos pessoais em eventos de massa.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 02/09/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 43 da Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), possibilitando aos hospitais universitários captar recursos provenientes de internações hospitalares.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 30/06/1999
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