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Proposições do(a) parlamentar Rodrigo Pacheco
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Rodrigo Pacheco
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Rodrigo Pacheco
Encontradas 35 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para prever a possibilidade de remição da pena pela frequência em curso educacional não formal que contribua para a ressocialização do condenado.
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 25/09/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início, para uniformizar o valor das cirurgias oncológicas, a fim de facilitar sua realização em serviços cirúrgicos não pertencentes aos hospitais especializados em oncologia.
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 27/11/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Sistema do Futebol Brasileiro, mediante tipificação da Sociedade Anônima do Futebol, estabelecimento de normas de governança, controle e transparência, instituição de meios de financiamento da atividade futebolística e previsão de um sistema tributário transitório.
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 15/10/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para dispor sobre a locação de imóveis urbanos, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 20/08/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para promover efetiva reintegração social do preso, internado e egresso.
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 09/07/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código Penal para prever que o advogado pode ser vítima de crime de desacato.
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 25/06/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para que a proteção ao patrimônio turístico e paisagístico seja verificada na outorga de recursos hídricos para aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 12/06/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para inserir hipótese de remoção a pedido, independentemente do interesse da Administração, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 12/06/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 733-A à Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 12/06/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o exercício da Fisioterapia.
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 29/05/2019
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