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Proposições do(a) parlamentar Flávio Bolsonaro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Flávio Bolsonaro
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Flávio Bolsonaro
Encontradas 38 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o parentesco civil na causa de aumento de pena de lesão corporal praticada contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional ou da Força Nacional de Segurança Pública, bem como para incluir no rol dos crimes hediondos a lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte quando praticadas contra parentes por afinidade dos referidos agentes ou autoridades.
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 05/04/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas previstas para o furto e receptação de petróleo ou seus derivados, gás natural ou suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante ou demais combustíveis líquidos carburantes.
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 05/04/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 218-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a conduta de submeter menor de 14 (catorze) anos a presenciar evento cultural ou artístico que contenha nudez ou simule atos de lascívia ou sexo explícito.
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 15/12/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 329 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer tipos penais qualificados para o crime de resistência.
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 15/12/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma de fogo aos advogados, para defesa pessoal.
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ)
- Data:
- 05/08/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar da logística reversa para baterias de veículos elétricos.
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ)
- Data:
- 25/06/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer parâmetros na oferta de produtos e serviços ao consumidor.
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ)
- Data:
- 25/06/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 para autorizar a emissão de debêntures por sociedades limitadas e cooperativas.
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 16/06/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a realização de Assembleias Gerais de Acionistas e Reuniões de Sócios com possibilidade de votação e participação a distância, por meio da rede mundial de computadores (internet) e do emprego de outras tecnologias, autoriza a utilização de mecanismos de registro eletrônico e dá outras providências
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (S/Partido/RJ)
- Data:
- 30/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a região da Costa Verde, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico.
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (S/Partido/RJ)
- Data:
- 17/12/2019
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