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Proposições do(a) parlamentar Marcos do Val
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- Proposições do(a) parlamentar Marcos do Val
- Parlamentar
- Marcos do Val
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta a prática de cuidados paliativos nos serviços de saúde, no território nacional.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 24/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que “estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações e altera as Leis n º 9.472, de 16 de julho de 1997, 11.934, de 5 de maio de 2009, e 10.257, de 10 de julho de 2001”, para aprimorar o processo de licenciamento para instalação de infraestrutura de telecomunicações.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 12/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para expressamente incluir as milícias como organizações criminosas e aumentar as penas dos crimes nela previstos.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 04/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código Penal para prever aumento de pena para os crimes que antecedem o feminicídio.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 04/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar imprescritíveis os crimes de homicídio e feminicídio.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 18/12/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre normas gerais para o combate e a prevenção à corrupção e aos crimes de alto valor patrimonial por todos os órgãos dos três Poderes da República Federativa do Brasil.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 11/12/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para disciplinar o cadastro de usuários, as informações a serem fornecidas a usuários e a motoristas e as ferramentas de segurança no transporte privado remunerado individual de passageiros.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 04/12/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para acrescentar a inscrição “Morto a Serviço do Brasil” ao assento de óbito daqueles que morrerem em missão oficial no Brasil ou no exterior.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 24/10/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 6º da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir que policiais federais e rodoviários federais permaneçam com as armas de fogo disponibilizadas pelo Estado, quando ingressarem na inatividade, mediante alienação.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 22/10/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 334-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a importação ou exportação de telefones celulares piratas ou outras mercadorias que dependam de homologação ou certificação dos órgãos públicos.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 09/10/2019
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