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Proposições do(a) parlamentar Fabiano Contarato
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Fabiano Contarato
- Parlamentar
- Fabiano Contarato
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a caracterização da Covid-19 como doença ocupacional e sobre o regime especial de aposentadoria em decorrência de danos permanentes causados pela Covid-19
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 29/04/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 12/05/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para instituir o piso salarial nacional do Assistente Social.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 15/05/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Federal nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer logística diferenciada para cadastramento e saque do auxílio emergencial pelos indígenas.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 18/05/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Obriga o ressarcimento, por parte de hospitais, postos de saúde e clínicas, aos profissionais de saúde que tiverem adquirido equipamentos de proteção individual por conta própria.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 18/05/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo à Lei Federal nº 12.695, de 25 de julho de 2012, para proibir o anúncio publicitário em sites que veiculem Fake News.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 26/05/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a indução de Ações Afirmativas na Pós-Graduação das Instituições Federais de Ensino Superior, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 19/06/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Prevê o teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho à distância de pai ou mãe de família monoparental até a reabertura da creche ou escola dos filhos com até doze anos incompletos.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 19/06/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o inciso III do art. 62, altera o art. 75-D e acrescenta o art. 75-F ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para detalhar as obrigações do empregador na realização do teletrabalho.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 25/06/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 13-A à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para obrigar a operadora de plano de assistência à saúde a cobrir ao final do contrato os mesmos serviços médicos e hospitalares pelo mesmo período de carência a que se submeter o consumidor.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 03/07/2020
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