Proposições do(a) parlamentar Angelo Coronel

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Proposições do(a) parlamentar Angelo Coronel
Parlamentar
Angelo Coronel
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Ementa:
Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para especificar a abrangência da conduta tipificada no inciso II de seu art. 2º, relativa ao não recolhimento pelo responsável tributário de tributo descontado ou cobrado do contribuinte.
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
05/02/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, que dispõe sobre o cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos e dá outras providências, para modificar o processo de cadastramento dos usuários de serviços de telecomunicações na modalidade pré-paga.
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
05/02/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para dispor sobre o cadastramento dos usuários de provedores de aplicações de internet.
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
05/02/2020
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 13 e 14 da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para ampliar o limite de receita bruta total que possibilita pessoas jurídicas optarem pelo regime de lucro presumido para fins de tributação.
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
27/11/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para instituir mecanismo de depósito em conta de garantia.
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
27/11/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei nº 9.934, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), e Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei Antidrogas), para ampliar as políticas de prevenção ao uso de drogas e álcool por crianças e adolescentes.
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
30/10/2019
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o preparo e a comercialização de carne de sol e dá outras providências.
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
29/10/2019
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 1.007 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para incluir a Defensoria Pública no rol das instituições e entes dispensados do preparo para a interposição de recursos.
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
30/10/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para estabelecer condições isonômicas nas relações entre agentes do setor, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para introduzir mecanismos de combate a práticas abusivas no mercado audiovisual.
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
25/09/2019
Matéria:
Ementa:
Revoga dispositivos da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 e da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
03/09/2019

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