Proposições do(a) parlamentar Angelo Coronel

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Proposições do(a) parlamentar Angelo Coronel
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Angelo Coronel
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o preparo e a comercialização de carne de sol e dá outras providências.
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
29/10/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei nº 9.934, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), e Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei Antidrogas), para ampliar as políticas de prevenção ao uso de drogas e álcool por crianças e adolescentes.
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
30/10/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para instituir mecanismo de depósito em conta de garantia.
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
27/11/2019
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 13 e 14 da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para ampliar o limite de receita bruta total que possibilita pessoas jurídicas optarem pelo regime de lucro presumido para fins de tributação.
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
27/11/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para dispor sobre o cadastramento dos usuários de provedores de aplicações de internet.
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
05/02/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, que dispõe sobre o cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos e dá outras providências, para modificar o processo de cadastramento dos usuários de serviços de telecomunicações na modalidade pré-paga.
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
05/02/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para especificar a abrangência da conduta tipificada no inciso II de seu art. 2º, relativa ao não recolhimento pelo responsável tributário de tributo descontado ou cobrado do contribuinte.
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
05/02/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) para dispor sobre o crime de elevação de preços sem justa causa em época de emergência social, calamidade pública ou pandemia, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para dispor sobre o crime de elevação de preços de produtos e serviços médico-hospitalares sem justa causa em época de emergência social, calamidade pública ou pandemia.
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
20/03/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências, para estabelecer cronograma de pagamentos diferenciados em casos de calamidade pública.
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
24/03/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, que disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito, para vedar novas anotações em período de calamidade pública.
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
25/03/2020

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