Proposições do(a) parlamentar Cid Gomes

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Proposições do(a) parlamentar Cid Gomes
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Cid Gomes
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a quitação de operações de crédito ofertadas por meio de cartão de crédito, cheque especial e outras linhas de crédito pessoal de curto prazo não garantidas nas hipóteses em que especifica.
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
03/02/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para incluir entre as vacinações obrigatórias aquelas destinadas ao controle de epidemias e pandemias, e a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, para caracterizar como infração sanitária o descumprimento de exigência de vacinação obrigatória.
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
11/02/2022
Matéria:
Ementa:
Define os crimes contra a ordem política e social e o Estado Democrático de Direito e dá outras providências.
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
22/03/2021
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 51 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que regula a ação popular, para disciplinar a competência jurisdicional nas ações que contemplam o litisconsórcio passivo entre a União e os agentes públicos demandados.
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
30/03/2021
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para ampliar o acesso de pessoas com transtorno do espectro autista ao Benefício de Prestação Continuada.
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
30/03/2021
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 39 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, para fixar prazo para o encaminhamento, ao Tribunal de Contas de União, de atos sujeitos a registro, bem como para a apreciação de sua legalidade pela Corte.
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
27/04/2023
Matéria:
Ementa:
Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o termo Herói Anônimo.
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
13/05/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que fixa normas de organização do ensino superior, e a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, para prever a designação pro tempore, em caráter excepcional, do mandato de dirigentes de instituições federais de educação superior durante a vigência de estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional, nas condições que especifica.
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
16/06/2020
Matéria:
Ementa:
Confere ao Município de Sobral, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional da Educação.
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
25/06/2019
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a fim de estabelecer prazo para medida cautelar de suspensão do exercício de função pública, prevista no artigo 319, inciso VI, do Código de Processo Penal, quando aplicada em face de detentor de cargo eletivo.
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
09/08/2023

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