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Proposições do(a) parlamentar Leila Barros
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Leila Barros
- Tipo de Proposição
- REQ
- Parlamentar
- Leila Barros
Encontradas 103 matérias do tipo REQ - Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a Política Mineral, no Brasil. A audiência é requerida com objetivo de dar publicidade a relatório elaborado pelo Observatório da Mineração e Sinal de Fumaça, organizações da sociedade civil que tratam o tema.
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 31/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer que a Comissão de Meio Ambiente avalie a Política Nacional de Saneamento Básico, instituída pela Lei nº 11.445/2007, com foco na prestação de serviços públicos em consonância com os princípios fundamentais definidos no art. 2º, especialmente o disposto nos incisos: III, IV, VI, XII e XIII. Inclui a avaliação quanto a eficiência e eficácia das políticas diante da aplicabilidade das atualizações promovidas pelas Leis: 13.329/2016 (cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico - REISB, com o objetivo de estimular a pessoa jurídica prestadora de serviços públicos de saneamento básico a aumentar seu volume de investimentos, por meio da concessão de créditos relativos à contribuição para o Programa de Integração Social - PIS e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS); e 14.026/2020 (marco legal do saneamento básico), especialmente as que adentram na Lei 13.529/2017 (que autoriza a União a participar de fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas, com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados), no exercício de 2023.
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 29/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater Segurança Hídrica e Mudanças Climáticas em alusão ao Dia Mundial da Água, celebrado dia 22 de março.
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 14/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4656/2020, que “altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 – Lei de Cotas nas Instituições Federais de Educação Superior e de Ensino Técnico de Nível Médio, e dá outras providências, para assegurar a continuidade das cotas e sua aplicação às instituições particulares de ensino”. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: representante do Ministério da Igualdade Racial; representante do Ministério da Educação; representante da União Nacional dos Estudantes; representante da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros.
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 13/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as conclusões dos trabalhos do GT Bioeconomia do Fórum da Geração Ecológica
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 13/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as conclusões dos trabalhos do GT Cidades Sustentáveis do Fórum da Geração Ecológica
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 13/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as conclusões dos trabalhos do GT Proteção, Restauração e Uso da Terra, do Fórum da Geração Ecológica.
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 13/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as conclusões dos trabalhos do GT Economia Circular e Indústria do Fórum da Geração Ecológica.
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 13/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as conclusões dos trabalhos do GT Energia do Fórum da Geração Ecológica.
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 13/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5142/2019, que “altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para determinar a transferência de bens e parte dos valores das multas por infração ambiental ao município onde ocorreu a infração”.
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 13/03/2023
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