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Proposições do(a) parlamentar Soraya Thronicke
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Soraya Thronicke
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Soraya Thronicke
Encontradas 72 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que sejam deduzidas da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), até o limite anual que especifica, os gastos com o tratamento veterinário de animais de estimação.
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 03/08/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que as doações a entidades e organizações sem fins lucrativos dedicadas à proteção de animais sejam dedutíveis do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) devido.
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 03/08/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incriminar a tentativa de Golpe de Estado não-violenta.
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 31/08/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para dispor sobre o prazo pelo qual perdura a condição de pessoa exposta politicamente.
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 01/09/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, para aperfeiçoar o conceito de ativos virtuais e especificar o ecossistema e atores participantes do mercado de ativos virtuais.
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 06/09/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos, e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 17/10/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre os partidos políticos na Internet e, em especial, nas redes sociais.
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 18/12/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para dispor sobre a tomada do depoimento da mulher vitimada ou de suas testemunhas e informantes nas causas cíveis e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 18/03/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), a fim de fixar critério de paridade de gênero na elaboração, pelos Conselhos Federal e Seccionais, de listas constitucionalmente previstas para o preenchimento de cargos nos tribunais judiciários.
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
- Data:
- 20/04/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar que os municípios com mais de 100.000 (cem mil) habitantes possuam Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
- Data:
- 03/05/2022
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