Proposições do(a) parlamentar Carlos Viana

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Proposições do(a) parlamentar Carlos Viana
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Carlos Viana
Matéria:
Ementa:
Torna obrigatória a identificação de usuários em veículos de comunicação social e provedores de notícias em redes sociais.
Autor:
Senador Carlos Viana (MDB/MG)
Data:
16/03/2022
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para qualificar o crime de invasão de dispositivo informático quando houver a obtenção de dados pessoais e criar o crime de sequestro de dados informáticos.
Autor:
Senador Carlos Viana (PL/MG)
Data:
07/04/2022
Matéria:
Ementa:
Confere ao município de Itajubá, no estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Produção de Helicópteros.
Autor:
Senador Carlos Viana (PL/MG)
Data:
20/10/2022

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