Proposições do(a) parlamentar Walter Pinheiro

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Proposições do(a) parlamentar Walter Pinheiro
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Walter Pinheiro
Matéria:
Ementa:
Insere o Capítulo IV ao Título V da Constituição Federal referente à atividade de inteligência e seus mecanismos de controle.
Autor:
Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.
Data:
18/12/2012
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 75-A à Constituição Federal, para criar o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas.
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.
Data:
05/03/2013
Matéria:
Ementa:
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para vincular a duração dos benefícios fiscais concedidos às Áreas de Livre Comércio (ALC) e à Amazônia Ocidental ao prazo de vigência da Zona Franca de Manaus.
Autor:
Senador José Sarney (MDB/AP) e outros.
Data:
06/03/2013
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o estabelecimento de piso salarial nacional para os profissionais que atuam em serviços públicos de saúde.
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF) e outros.
Data:
07/03/2013
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do § 4º do art. 18 da Constituição, para determinar as condições jurídicas para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios.
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF) e outros.
Data:
07/03/2013
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 57 e 66 da Constituição Federal para estabelecer o termo inicial de contagem do prazo para apreciação dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional e dá outras providências.
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.
Data:
13/03/2013
Matéria:
Ementa:
Acrescenta § 3° ao art. 31 da Emenda Constitucional n° 19 de 1998.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.
Data:
19/03/2013
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 55 da Constituição Federal para tornar automática a perda do mandato de parlamentar nas hipóteses de improbidade administrativa ou de condenação por crime contra a Administração Pública.
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE) e outros.
Data:
09/04/2013
Matéria:
Ementa:
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para disciplinar a compensação da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios devido à perda de receita decorrente da redução das alíquotas nas operações e prestações interestaduais do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.
Data:
07/05/2013
Matéria:
Ementa:
Altera a Constituição Federal para prever o pagamento de indenização à família de policiais e bombeiros mortos em decorrência de sua atividade profissional.
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB) e outros.
Data:
22/05/2013

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