Proposições do(a) parlamentar Walter Pinheiro

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Proposições do(a) parlamentar Walter Pinheiro
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Walter Pinheiro
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para ampliar as coberturas do seguro obrigatório de veículos automotores e permitir ao consumidor a escolha da seguradora.
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
30/11/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, o Decreto-Lei nº 1.881, de 27 de agosto de 1981, e a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, para incluir a superfície dos entes participantes entre os critérios considerados no cálculo dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios.
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
30/11/2011
Matéria:
Ementa:
Altera o § 3º do art. 5º do Código de Processo Penal para garantir retribuição pecuniária à pessoa que dá notícia de crime contra a Administração, de cujo processo resulte recuperação de valores.
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
31/10/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para conceder aos portadores de doenças graves ou incuráveis especificadas em lei o benefício de saque dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e incluir a pneumopatia grave entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do cumprimento de prazo de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
31/10/2011
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o sistema de pagamentos e transferências de valores monetários por meio de dispositivos móveis (STDM).
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
11/10/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 103, de 14 de junho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22, para dispor sobre o piso salarial dos empregados com diploma em educação superior.
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
02/09/2011
Matéria:
Ementa:
Inscreve os nomes de Maria Quitéria, Joana Angélica, Maria Felipa e João das Botas no Livro dos Heróis da Pátria,
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.
Data:
31/08/2011
Matéria:
Ementa:
Inclua-se a data de 25 de junho de 1822 no calendário oficial de efemérides históricas do Brasil.
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.
Data:
02/08/2011
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica que for utilizada para irrigação e aquicultura.
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
05/07/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências, para dispor sobre a transferência de bens imóveis da União ao Distrito Federal e aos Municípios.
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
16/05/2011

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