Proposições do(a) parlamentar Eunício Oliveira

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Proposições do(a) parlamentar Eunício Oliveira
Parlamentar
Eunício Oliveira
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o empregador arcar com os custos advindos de planos ou seguros de saúde para seus empregados.
Autor:
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
03/05/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais.
Autor:
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
20/09/2017
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre o limite de dedução relativa a despesas com instrução da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
Autor:
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
17/12/2013
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para elevar a pena de maus-tratos e estabelecer punição financeira para estabelecimentos comerciais que concorrerem para esta prática.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
05/12/2018
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para restringir a aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança de multas de trânsito ao financiamento de campanhas educativas sobre direção defensiva, cultura da paz e combate à violência no trânsito, e de desestímulo ao consumo de álcool e drogas por parte dos motoristas.
Autor:
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
15/09/2011
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o inciso VII ao § 1º do art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2.000, Lei de Responsabilidade Fiscal, para excluir dos limites de gastos o pagamento de professores com recursos do FUNDEB.
Autor:
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
05/02/2013
Matéria:
Ementa:
Regulamenta a profissão de taxista e dá outras providências.
Autor:
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
15/02/2011
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a eleição dos suplentes de Senador, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).
Autor:
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
15/02/2011
Matéria:
Ementa:
Institui o Programa "Passe Livre Estudantil", de âmbito nacional.
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.
Data:
25/06/2013
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências, para reduzir para um ano o prazo mínimo entre aquisições de veículos com gozo do incentivo fiscal por um mesmo contribuinte.
Autor:
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
01/06/2011

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