Proposições do(a) parlamentar Eunício Oliveira

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Proposições do(a) parlamentar Eunício Oliveira
Parlamentar
Eunício Oliveira
Matéria:
Ementa:
Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, c/c o art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja criada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta por 11 membros titulares e 7 suplentes, destinada a, no prazo de 120 dias, com limite de despesas de R$ 50.000,00, apurar e analisar possíveis irregularidades na fiscalização e manutenção das barragens da Samarco Mineradora S.A., no município de Mariana-MG, bem como para investigar as responsabilidades pelo desastre ambiental causado pelo rompimento dessas barragens, ocorrido em 5 de novembro de 2015, além de averiguar a situação atual de outros locais de mineração em que haja risco de desastres semelhantes.
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) e outros.
Data:
24/11/2015
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do art. 312, inciso I, RISF, destaque para que os artigos 1º ao 7º e 9º ao 11 da PEC 113/2015 constituam proposta autônoma.
Autor:
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
09/12/2015
Matéria:
Ementa:
Nos termos do artigo 258 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado Federal nºs 364, de 2013, 127, de 2014, e 114, de 2015.
Autor:
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
17/12/2015
Matéria:
Ementa:
Requer o encerramento da discussão sobre o PLC 103/2012.
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.
Data:
17/12/2013
Matéria:
Ementa:
Requer preferência para votação da Emenda nº 4-PLEN (Substitutivo) ao PLC 103/2012
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.
Data:
17/12/2013
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216, caput e inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Saúde informações a respeito da obesidade no Brasil e as estatísticas referentes a cirurgias bariátricas nos hospitais da rede do Sistema Único de Saúde - SUS.
Autor:
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
01/06/2011
Matéria:
Ementa:
Requerem, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública Conjunta entre a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater a reforma do Código Florestal (Lei nº 4.771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011. Estão convidados ao debate, entre outros juristas: José Antonio Dias Toffoli – Ministro do STF; Paulo Affonso Leme Machado – Pós-Doutor pela Universidade de Limoges (França); Herman Benjamin – Ministro do STJ; Cristina Godoy de Araújo Freitas – Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo; Nelson Jobim – ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal; Célio Borja – Ex-Ministro da Justiça; Paulo Roberto Pereira de Souza – Professor da Universidade Estadual de Maringá; Mário José Gisi – Subprocurador Geral da República; Gilberto Piselo do Nascimento – Presidente Nacional da Comissão de Direito Ambiental na OAB; e Ana Maria de Oliveira Nusdeo – Professora de Direito Ambiental da Universidade de São Paulo.
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.
Data:
13/09/2011
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do art. 91, § 3º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei do Senado nº 186, de 2014, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.
Data:
12/02/2016
Matéria:
Ementa:
Nos termos do artigo 91, §§ 3º e 4º do Regimento Interno do Senado Federal, que seja submetida ao Plenário a apreciação do Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2010.
Autor:
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) e outros.
Data:
24/04/2013
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 91 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei do Senado nº 60, de 2012, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI) e outros.
Data:
06/05/2014

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