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Proposições do(a) parlamentar Ney Suassuna
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Ney Suassuna
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Ney Suassuna
Encontradas 81 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Concede anistia às Prefeituras Municipais inadimplentes quanto aos débitos remanescentes do "Programa do Leite", executado em convênio com o extinto Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 23/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, atribuindo privilégio especial aos credores por restituição de prêmio de seguro.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 09/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, fixando prazo máximo para pagamento de indenização de sinistros por parte das sociedades seguradoras e estabelecendo a multa aplicável no caso de seu descumprimento.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 09/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 05/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre Normas Gerais para a dívida Pública Externa e Interna, de acordo com os incisos II, III e IV do art. 163 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 09/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 61-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para estabelecer aumento de penas.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 20/04/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- DA O NOME DE SENADOR JOÃO CALMON AO EDIFICIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, EM BRASILIA.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 21/01/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- CRIA O CONSELHO DE CORRETORES DE SEGUROS, DE CAPITALIZAÇÃO E DE PREVIDENCIA PRIVADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 01/07/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 20 DA LEI 8036, DE 11 DE MAIO DE 1990, QUE 'DISPÕE SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS' A FIM DE PERMITIR A MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA DO TRABALHADOR NO FGTS, NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 13/05/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AEREO PUBLICO REGULAR INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, COM ORIGEM OU DESTINO NA REGIÃO NORDESTE, POR EMPRESA ESTRANGEIRA. DIREITOS, EMPRESA ESTRANGEIRA, DESIGNAÇÃO, GOVERNO ESTRANGEIRO,
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 11/03/1998
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