Proposições do(a) parlamentar Cleitinho

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Proposições do(a) parlamentar Cleitinho
Tipo de Proposição
PLP
Parlamentar
Cleitinho
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, que estabelece critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
29/01/2024
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 152, de 3 de dezembro de 2015, para dispor sobre a aposentadoria compulsória aos ocupantes de cargos em comissão.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
12/03/2024
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, para estabelecer o limite máximo para incidência do ICMS sobre gasolina e etanol anidro combustível.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
05/07/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, para dispor sobre as penalidades aplicáveis aos magistrados que procederem em desconformidade com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
03/08/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), para determinar que 10% (dez por cento) dos recursos das emendas parlamentares individuais sejam destinados a finalização de obras paralisadas em seus respectivos estados.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
04/08/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar produtos de alimentação animal bens essenciais.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
18/09/2023

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