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Proposições do(a) parlamentar Ricardo Ferraço
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- Proposições do(a) parlamentar Ricardo Ferraço
- Parlamentar
- Ricardo Ferraço
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 332, § 1º do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento do Projeto de lei da Câmara nº 30, de 2007.
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT) e outros.
- Data:
- 12/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 67, do RISF, licença dos trabalhos da Casa, no período de 6 a 10 de abril próximo, para compor a Comissão Parlamentar Externa Venezuela, destinada a acompanhar as circunstâncias em que ocorreram e os desdobramentos da prisão do prefeito da cidade de Caracas, Sr. Antônio Ledezma. Nos termos do art. 39, I, do RISF, comunica ausência do país no período mencionado acima.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 31/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos regimentais, realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) para debater a Parceria Transpacífica e os impactos deste acordo comercial sobre a economia do Brasil. Para tanto, recomendamos a presença dos seguintes convidados: • José Augusto de Castro – Presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB); • Marcos Troyjo – Diretor do BRICLab da Universidade de Columbia; • Fernando de Magalhães Furlan – Secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC); • Embaixador Hadil da Rocha Vianna – Subsecretário-Geral de Cooperação, Cultura e Promoção Comercial do Ministério das Relações Exteriores (MRE); • Carlos Abijaodi – Diretor de Desenvolvimento Industrial da Confederação Nacional da Indústria – CNI; • Vera Thorstensen – Professora e pesquisadora da Escola de Economia de São Paulo da FGV e Coordenadora do Centro do Comércio Global e do Investimento.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 15/10/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2º do art. 58, da Constituição Federal e do inciso II do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater as implicações econômicas e sociais da regulamentação dos serviços de transporte privado individual por redes de compartilhamento (prevista no PLS 530/2015). Recomenda-se a presença dos seguintes convidados: Maria do Bonfim Pereira de Santana, presidente do Sinpetaxi-DF; Daniel Mangabeira, diretor de Políticas Públicas do aplicativo Uber; Dario Rais Lopes, secretário nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades; Márcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte e presidente da Frente Nacional dos Prefeitos; Bruno Garschagen, cientista político.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 06/10/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Em aditamento ao Requerimento nº 15, de 2015, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares, requeiro, nos termos Regimentais, seja convidado o dr. Sérgio Moro, Juiz Federal, para participar da audiência pública a fim de instruir o PLS nº 402, de 2015.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 02/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do § 2º do art. 58, da Constituição Federal e do inciso II do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Infraestrutura, para debater as implicações econômicas dos serviços de transporte privado individual por redes de compartilhamento (prevista no PLS 530/2015), bem como seu impacto na mobilidade urbana. Recomendo a presença das personalidades abaixo relacionadas: Srª Maria do Bonfim Pereira de Santana, presidente do Sinpetaxi-DF; Sr. Daniel Mangabeira, diretor de Políticas Públicas do aplicativo Uber; Sr. Dario Rais Lopes, secretário nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades; Sr. Márcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte e presidente da Frente Nacional dos Prefeitos; Sr. Bruno Garschagen, cientista político.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 19/08/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater a grave crise financeira que os estados brasileiros atravessam, bem como discutir possíveis medidas para reequilibrar as contas públicas estaduais. Considerando a motivação da audiência pública requerida, recomenda-se a presença dos seguintes convidados: Marcelo Saintive, Secretário do Tesouro Nacional; André Horta Melo, Coordenador do Confaz e Secretário de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte; José Roberto Afonso, Pesquisador do Ibre-FGV; e Raul Velloso, Consultor Especializado em Contas Públicas.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 18/08/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a convocação de plebiscito para que a população brasileira escolha o melhor sistema eleitoral para o país.
- Autor:
- Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 25/04/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Resolução nº 40, de 2001, para dispor sobre a redução temporária do limite da Dívida Consolidada dos Estados e do Distrito Federal.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 09/03/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do RISF, sejam prestadas pelo Sr. Ministro de Estado da Justiça, informações referentes aos Inquéritos Administrativos instaurados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, referentes ao mercado de meios de pagamento eletrônico (cartões de crédito e débito).
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 07/03/2017
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