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Proposições do(a) parlamentar Odacir Soares
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Odacir Soares
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Odacir Soares
Encontradas 31 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece o fim da reeleição para Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos.
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e outros.
- Data:
- 28/10/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 49 da Constituição Federal para fixar a competência do Congresso Nacional quanto à denúncia de atos internacionais.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
- Data:
- 02/09/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias disposição para vedar a alienação, pela União, do controle acionário do Banco do Brasil S.A. até 31 de dezembro de 2050.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
- Data:
- 05/08/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA INCISO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ART. 220 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Odacir Soares (PTB/RO) e outros.
- Data:
- 17/11/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O INCISO VII DO ARTIGO 71 DA CONSTITUIÇÃO PARA PERMITIR AOS DEPUTADOS FEDERAIS E AOS SENADORES O ACESSO AOS DADOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.
- Autor:
- Senador Odacir Soares (PTB/RO) e outros.
- Data:
- 12/11/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- MODIFICA O CONTEUDO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS.
- Autor:
- Senador Odacir Soares (PTB/RO) e outros.
- Data:
- 06/05/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA NOVOS PARAGRAFOS AO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Odacir Soares (PTB/RO) e outros.
- Data:
- 06/05/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 53 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE MODO A RESTRINGIR APENAS AOS CRIMES DE CALUNIA, INJURIA E DIFAMAÇÃO A EXIGENCIA DE AUTORIZAÇÃO DAS RESPECTIVAS CASAS PARA O JULGAMENTO DE PARLAMENTAR PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
- Autor:
- Senador Odacir Soares (PTB/RO) e outros.
- Data:
- 19/03/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ART. 228 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRESCENTANDO-LHE OS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO, PARA ESTABELECER A IMPUTABILIDADE PENAL DAS PESSOAS ENTRE 16 (DEZESSEIS) E 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE, QUANDO, MDIANTE EXAME MEDICO-PSICOLOGICO, FOR ATESTADA SUA CAPACIDADE DE DISCERNIMENTO.
- Autor:
- Senador Odacir Soares (PTB/RO) e outros.
- Data:
- 10/03/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- SUPRIME O PARAGRAFO 7º (SETIMO) DO ARTIGO 14 (QUATORZE) DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Odacir Soares (PTB/RO) e outros.
- Data:
- 28/01/1998
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