Proposições do(a) parlamentar Lúcia Vânia

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Proposições do(a) parlamentar Lúcia Vânia
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Lúcia Vânia
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 207-A ao Código Penal, com vistas a criminalizar a contratação de menores de dezoito anos para trabalho perigoso ou insalubre.
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
29/09/2005
Matéria:
Ementa:
Institui o dia 4 de outubro como o "Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde".
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
04/10/2005
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para assegurar o atendimento da vontade das pessoas que houverem manifestado em vida o desejo de doarem tecidos, órgãos ou partes de seu corpo.
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
07/12/2005
Matéria:
Ementa:
Institui o dia 12 de setembro como o "Dia do Urologista".
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
28/03/2006
Matéria:
Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), para garantir aos estudantes financiados que tenham quitado 75% da dívida sem atrasos nos pagamentos das parcelas anteriores desconto na quitação do saldo devedor ou bônus de adimplência nas parcelas vincendas.
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
20/03/2007
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para impor ao fornecedor a disponibilização, nos contratos formalizados por meio eletrônico, de opção para cancelamento de contratos de fornecimento de produtos e de serviços.
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
28/03/2007
Matéria:
Ementa:
Institui o Balanço Social Empresarial, autoriza a criação do Selo Empresa Responsável, altera o § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, e o inciso IV do art. 3º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
03/05/2007
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.029, de 1995, para vedar a fixação de limite etário máximo e outras práticas discriminatórias, na admissão ou permanência da relação jurídica de trabalho do idoso e dá outras providências.
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
12/06/2007
Matéria:
Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para dispor sobre a proteção do trabalho do idoso e dá outras providências.
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
12/06/2007
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o imposto de renda das pessoas físicas, para permitir a dedução de despesas com pagamento de aluguel residencial.
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
12/06/2007

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