Proposições do(a) parlamentar Lúcia Vânia

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Proposições do(a) parlamentar Lúcia Vânia
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Lúcia Vânia
Matéria:
Ementa:
Acrescenta dispositivos na Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, para disciplinar os benefícios tributários.
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
24/03/2015
Matéria:
Ementa:
Acrescenta os arts. 394-B, 452-I, 452-J, 452-K, 452-L, 452-M, 452-N, 452-O e 452-P à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção da empregada gestante, e revoga os arts. 394-A e 452-A.”
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
Data:
16/05/2018
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 37 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, para prever a possibilidade de ação de regresso contra o dirigente partidário que tenha dado causa à aplicação de sanção de suspensão de cotas do Fundo Partidário em face de partido político.
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
Data:
02/05/2018
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para suspender, temporariamente, algumas exigências referentes à transferência voluntária de recursos entre entes da federação.
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
Data:
10/04/2018
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2016, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
Data:
14/04/2016
Matéria:
Ementa:
Revoga o § 6º do art. 11 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que trata da repartição do ICMS entre as unidades da Federação onde estiverem localizados o tomador e o prestador de serviço de comunicação não medido prestado por meio de satélite.
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
03/06/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, para tornar obrigatória a inclusão do tipo sanguíneo e do fator Rh no Registro de Identidade Civil.
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
01/06/2015
Matéria:
Ementa:
Altera leis nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para vedar a doação de recursos por parte de pessoas jurídicas cujo faturamento decorrente de contratos com a administração iguale ou supere 60% de seu faturamento bruto.
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
26/03/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para rever as finalidades e a forma de custeio da Conta de Desenvolvimento Energético.
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
24/03/2015
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2014, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
19/03/2015

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