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Proposições do(a) parlamentar Pedro Simon
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Pedro Simon
- Parlamentar
- Pedro Simon
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui o §2º ao art. 17 e dá nova redação ao caput do art. 44, da Lei nº 4.595 de 31 de dezembro de 1964.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 02/12/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para permitir aos conselhos estaduais, municipais e distrital de educação o exercício das competências do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS- Fundeb) e do Conselho de Alimentação Escolar (CAE).
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 02/12/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a aplicação de penas restritivas de direito e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 01/04/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o reconhecimento dos diplomas de pós-graduação no âmbito do Mercosul.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 16/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Fixa critérios para a divulgação de resultados de pesquisa de opinião pública.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 11/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 13 ao art. 3º da Lei Complementar nº 123 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 21/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. (Controle de concessão de florestas públicas pelo Poder Legislativo).
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 08/03/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir no ensino fundamental e médio, e nos cursos de formação de professores da educação básica, componente curricular dedicado ao desenvolvimento de valores éticos e de cidadania.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 22/06/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa "Passe Livre Estudantil", de âmbito nacional.
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.
- Data:
- 25/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o art. 57 da Lei n° 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 - "Lei de Falências". (Dispõe sobre a apresentação de certidões negativas de débitos tributários).
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 09/06/2005
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