Proposições do(a) parlamentar Pedro Simon

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Proposições do(a) parlamentar Pedro Simon
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Pedro Simon
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.
Data:
16/07/2013
Matéria:
Ementa:
Modifica o § 4º do art. 39 da Constituição Federal para limitar o pagamento de verba indenizatória a parlamentares.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.
Data:
16/07/2013
Matéria:
Ementa:
Altera os artigos 47 e 52 da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto nas deliberação de cada casa e do Congresso Nacional.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
Data:
22/05/2013
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 52, 55 e 66, da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto nos casos em que menciona, terminando com o voto secreto do parlamentar.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Data:
16/04/2013
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 57 e 66 da Constituição Federal para estabelecer o termo inicial de contagem do prazo para apreciação dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional e dá outras providências.
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.
Data:
13/03/2013
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 151 da Constituição Federal para compensar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios por perda de receita decorrente de isenções de tributos concedidas pela União.
Autor:
Senador Wilder Morais (DEM/GO) e outros.
Data:
18/12/2012
Matéria:
Ementa:
Cria Tribunal Regional Federal com jurisdição nos Estados do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte e sede na cidade de Fortaleza.
Autor:
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE) e outros.
Data:
28/11/2012
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 29 e 29-A da Constituição Federal para vedar o pagamento de subsídio a Vereadores e alterar os limites de despesa do Poder Legislativo nos Municípios com até cinquenta mil habitantes.
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) e outros.
Data:
04/07/2012
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 5º, 12 e 14 da Constituição Federal para estender aos estrangeiros direitos inerentes aos brasileiros e conferir aos estrangeiros com residência permanente no País capacidade eleitoral ativa e passiva nas eleições municipais.
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.
Data:
15/05/2012
Matéria:
Ementa:
Altera o caput do art. 44 e acrescenta o art. 44-A à Constituição Federal para criar o Conselho Nacional do Legislativo.
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
Data:
26/04/2012

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