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Proposições do(a) parlamentar Pedro Simon
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Pedro Simon
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Pedro Simon
Encontradas 333 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 2º do art. 13 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para fazer reverter ao fundo das ações civis públicas o valor de reparações a dano moral coletivo causado por exploração de trabalho escravo.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 19/02/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI O NUMERO UNICO DE REGISTRO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 07/03/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre as audiências concedidas a particulares por agentes públicos em exercício na Administração Pública Federal direta e indireta, agências reguladoras e agências executivas.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 19/02/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ART. 20 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 07/03/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que “Institui o Código de Processo Civil”, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para disciplinar o segredo de justiça e a identificação das partes em processos públicos.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 19/02/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao artigo 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que “Estabelece normas para as eleições”, para definir a ocupação das vagas por candidatos em pleito proporcional.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 19/02/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- CRIA CONDIÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DO FGTS NA COMPRA DE TERRENO DA CASA PROPRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 08/03/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA ESPECIFICA PARA A CRIAÇÃO, AUMENTO OU REDUÇÃO DE TRIBUTOS.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/)
- Data:
- 27/03/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TRATADOS INTERNACIONAIS PARA A SUPRESSÃO DO SIGILO BANCARIO NOS CASOS DE LESÃO DO PATRIMONIO PUBLICO.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 08/03/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O ENSINO DA LINGUA ESPANHOLA NOS ESTADOS LIMITROFES COM OS PAISES FORMADORES DO MERCOSUL.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 08/03/1995
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