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Proposições do(a) parlamentar Romero Jucá
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- Proposições do(a) parlamentar Romero Jucá
- Parlamentar
- Romero Jucá
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o artigo 149 A à Constituição Federal. (Autoriza os Municípios e o Distrito Federal a instituir contribuição para custeio do serviço de iluminação pública).
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR) e outros.
- Data:
- 01/03/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação dos §§ 5º e 6º do artigo 14 da Constituição Federal para prever a obrigatoriedade de o Presidente da República, Governador e Prefeito licenciar-se do cargo para concorrer à reeleição e a outros cargos.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR) e outros.
- Data:
- 06/12/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O PARAGRAFO 5º (QUINTO) DO ARTIGO 169 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ATRIBUIR AO SERVIDOR NÃO ESTAVEL, QUE FOR EXONERADO, O DIREITO A INDENIZAÇÃO PREVISTA NAQUELE DISPOSITIVO.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR) e outros.
- Data:
- 25/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do artigo 228 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR) e outros.
- Data:
- 25/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 52, III, 'D', 52, XI, 84, XIV E 192, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR) e outros.
- Data:
- 25/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 52, III, 'D', 52, XI, 84, XIV E 192, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PFL/RR) e outros.
- Data:
- 05/02/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 228 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PFL/RR) e outros.
- Data:
- 26/03/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI A JUSTIÇA AGRARIA.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PFL/RR) e outros.
- Data:
- 11/08/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO 46 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PFL/RR) e outros.
- Data:
- 27/06/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta a Portaria nº 346, de 31 de agosto de 2017, do Ministério de Minas e Energia, que acrescenta o § 23 ao art. 9º do Anexo da Portaria MME nº 388, de 26 de julho de 2016.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 19/09/2017
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