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Proposições do(a) parlamentar Romero Jucá
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Romero Jucá
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Romero Jucá
Encontradas 120 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação à alínea "d" do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para estender a imunidade tributária a "veículos de mídia escrita, editados em qualquer meio, os seus suportes físicos ou eletrônicos, e os insumos e serviços necessários à sua produção e distribuição".
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.
- Data:
- 11/07/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Fixa as alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações e prestações interestaduais, institui compensação financeira para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, cria o Fundo de Desenvolvimento Regional – FDR, com a finalidade de financiar a execução de projetos de investimento com potencial efeito multiplicador sobre a região e dinamização da atividade econômica local, altera o inciso IV e revoga o inciso V do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.
- Data:
- 05/11/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria Tribunal Regional Federal.
- Autor:
- Senador Sergio Souza (MDB/PR) e outros.
- Data:
- 17/07/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 130-A da Constituição Federal, para incluir os Ministérios Públicos de Contas e seus Membros na jurisdição do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.
- Autor:
- Senador Wellington Dias (PT/PI) e outros.
- Data:
- 03/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO 46 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PFL/RR) e outros.
- Data:
- 27/06/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrecentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência.
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (PT/SP) e outros.
- Data:
- 07/08/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a nomeação, os mandatos e a destituição do presidente e dos diretores do Banco Central do Brasil.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
- Data:
- 07/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 1º do art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dar interpretação à DRU, excluindo de sua base de cálculo a transferência da parcela da CIDE destinada aos Estados.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.
- Data:
- 29/08/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 231 da Constituição Federal, para vedar a demarcação de terras indígenas em áreas invadidas.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PSD/TO) e outros.
- Data:
- 10/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação dos §§ 5º e 6º do artigo 14 da Constituição Federal para prever a obrigatoriedade de o Presidente da República, Governador e Prefeito licenciar-se do cargo para concorrer à reeleição e a outros cargos.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR) e outros.
- Data:
- 06/12/2000
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