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Proposições do(a) parlamentar Romero Jucá
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Romero Jucá
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Romero Jucá
Encontradas 176 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Disciplina o funcionamento de empresas de desmontagem de veículos automotores terrestres e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 04/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui regime especial de tributação aplicável à construção de estabelecimentos de educação infantil.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 22/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Assegura a proteção dos interesses das empresas brasileiras, e suas controladas, que atuam no exterior, contra medidas restritivas ou arbitrárias dos Estados nos quais realizam suas atividades.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 10/07/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para reduzir de 80% (oitenta por cento) para 50% (cinquenta por cento) o limite mínimo de receita bruta decorrente de exportação para o exterior de empresas instaladas em Zona de Processamento de Exportação (ZPE).
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 28/08/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 13 e 14 da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para ampliar o limite de receita bruta total para ingresso de pessoas jurídicas no regime de lucro presumido para tributação pelo imposto de renda
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 28/08/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 30/10/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nºs 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências, para estabelecer o regime da prestação dos serviços de transporte urbano coletivo e individual.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 30/10/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 96 e 102 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dispõem sobre parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas 'a' e 'c' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 31/10/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação dos art. 8º, 11, 16, 17-A, 26, 28, 36, 37, 38, 45,47,52,57-A e 77, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para eleições, para reduzir o tempo e diminuir o custo das campanhas eleitorais e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 05/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre normas de segurança essenciais ao funcionamento de boates, casas de show e similares, e define requisitos a serem observados para concessão de alvará a esses estabelecimentos.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 19/02/2013
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