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Proposições do(a) parlamentar Romero Jucá
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Romero Jucá
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Romero Jucá
Encontradas 176 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código Penal para prever o crime de porte de arma branca e agravante genérica para o uso de arma branca em crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 26/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena do crime de maus-tratos contra animais.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 03/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar a obrigação de comunicação às operadoras de planos privados de assistência à saúde da realização de procedimentos eletivos em hospitais públicos.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 08/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.035, de 1º de outubro de 2009, que institui o Ato Olímpico, para permitir a dispensa unilateral da exigência do visto de visita para turismo, para nacionais de determinados países.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 29/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o procedimento de licenciamento ambiental especial para empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos e de interesse nacional.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 29/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 67-A à Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para dispor sobre a devolução das prestações pagas em caso de desfazimento do contrato de promessa de compra e venda de imóveis.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 08/12/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso IV, art. 44 da Lei nº 9.096/95, para reduzir o percentual mínimo de aplicação dos recursos do Fundo Partidário na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 19/10/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Regula a decretação de sigilo nos autos de procedimentos de investigação e de processos judiciais, nos termos dos arts. 5º, LX, e 93, IX, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 07/02/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação da Lei nº 9.096. de 19 de setembro de 1995, para disciplinar o prazo dos órgãos partidários provisórios; a comunicação de filiação partidária à Justiça Eleitoral; as doações aos partidos políticos e candidatos por pessoas jurídicas de qualquer natureza e pessoas naturais que exerçam função ou cargo público de livre nomeação e exoneração, outro cargo ou emprego público temporário, de administrador de empresa pública ou sociedade de economia mista, e de concessionária, permissionária ou autorizatária de serviço público; e ainda, dispor sobre a participação feminina na propaganda partidária gratuita; e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 07/06/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece a competência da Justiça Eleitoral para julgar ações que versem sobre a validade de atos intrapartidários e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 07/06/2017
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