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Proposições do(a) parlamentar Ciro Nogueira
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Ciro Nogueira
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Ciro Nogueira
Encontradas 102 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para disciplinar o voto dos policiais em serviço.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 09/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) nos municípios de Eliseu Martins e Pavussu, no Estado do Piauí.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 10/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Lei nºs 9.249 e 9.250, ambas de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do imposto de renda, das contribuições e doações efetuadas ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS instituído pela Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 11/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para retirar a referência à dosagem etílica no tipo penal e prever a possibilidade de caracterização da infração por outros meios de prova admitidos em direito.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 18/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de maitre e garçom.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 01/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código Penal e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para punir a prática de atos preparatórios tendentes à execução de homicídio e de crimes hediondos.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 13/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, para dispor sobre a distribuição entre os estados de recursos públicos federais para a agricultura familiar e para os empreendimentos familiares rurais.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 07/02/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para disciplinar a oferta de descontos nas tarifas e preços dos serviços de telecomunicações.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 14/02/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para garantir à mulher idosa vítima de violência prioridade no atendimento policial e aplicação da Lei Maria da Penha.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 13/03/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui, em processos licitatórios para exploração de petróleo, gás natural ou outros hidrocarbonetos, a necessidade de incluir disposição que trate de planos de emergência para os casos de vazamento ou derramamento de óleo ou derivados, como requisito de edital, como critério de julgamento de licitação e como condição contratual.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 11/04/2012
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