Proposições do(a) parlamentar Heráclito Fortes

Matéria:: RRE 39/2008
Ementa:: Requeiro, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 154, de 2008, que "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para evitar a dupla tributação dos lucros decorrentes do Transporte Marítimo e Aéreo, Celebrado em Brasília, em 27 de Julho de 2005".
Autor:: Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)
Data:: 03/07/2008

Matéria:: RRE 21/2006
Ementa:: REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS DESTA CASA, QUE O SR. MARCO AURÉLIO GARCIA, ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, SEJA CONVIDADO A COMPARECER A ESTA COMISSÃO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A CRISE QUE ORA SE ESTABELECE ENTRE A BOLÍVIA E O BRASIL.
Autor:: Senador Heráclito Fortes (PFL/PI) e outros.
Data:: 18/05/2006

Matéria:: RRE 88/2007
Ementa:: REQUEIRO, COM FUNDAMENTO NO ART. 50, § 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NOS ART. 215 E 216 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJAM PRESTADAS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DA DEFESA, NÉLSON JOBIM, INFORMAÇÕES CONCERNENTES AO VÔO ENTRE CARACAS E BUENOS AIRES, NO DIA 04 DE AGOSTO ÚLTIMO, QUE CONFORME FARTO NOTICIÁRIO DA IMPRENSA, TERIA TRANSPORTADO NUMERÁRIO PARA BENEFICIAR A CANDIDATURA NA ARGENTINA. NA IMPOSSIBILIDADE DA AERONAVE TER REALIZADO O VÔO SEM TRANSITAR E ATERRISAR EM TERRITÓRIO BRASILEIRO, O POSSÍVEL ENVOLVIMENTO BRASILEIRO NO EPISÓDIO NECESSITA SER ESCLARECIDO.
Autor:: Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)
Data:: 13/12/2007

Matéria:: RRE 66/2008
Ementa:: Nos termos do art. 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de uma Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em que seja convidado o Embaixador Antonino Marques Porto e Santos, Embaixador do Brasil no Equador, para esclarecer sobre os fatos ocorridos com a decisão do Presidente do Equador Rafael Correa de iniciar um processo internacional para não pagar o empréstimo tomado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES para a construção de uma hidrelétrica pela empresa brasileira Odebrecht.
Autor:: Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)
Data:: 25/11/2008

Matéria:: RRE 28/2008
Ementa:: REQUER, NOS TERMOS DO ART. 93, INCISO II DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJA CONVIDADO O MINISTRO MARCOS VINÍCIOS VILAÇA, PARA, EM REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, PRESTAR ESCLARECIMENTO PERANTE A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, SOBRE A REVISÃO DAS TARIFAS PACTUADAS PELA UTILIZAÇÃO DA ENERGIA PRODUZIDA PELA HIDRELÉTRICA BINACIONAL DE ITAIPU.
Autor:: Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)
Data:: 08/05/2008

Matéria:: RRE 22/2007
Ementa:: REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA REALIZADA EM CARÁTER EMERGENCIAL POR ESTA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, AUDIÊNCIA COM A PRESENÇA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR COMANDANTE DA AERONÁUTICA TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR JUNITI SAITO, DO PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO, TENENTE-BRIGADEIRO JOSÉ CARLOS PEREIRA E DO PRESIDENTE DO SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES DE PROTEÇÃO AO VÔO, JORGE BOTELHO, PARA AVALIAR AS CAUSAS DA CRISE NO SETOR AÉREO.
Autor:: Senador Heráclito Fortes (PFL/PI) e outros.
Data:: 03/04/2007

Matéria:: RRE 1/2009
Ementa:: NOS TERMOS DO ART. 90, V, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, BEM COMO DO ART. 58, § 2º, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REQUEIRO QUE SEJA CONVIDADO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, TARSO GENRO, A COMPARECER A ESTA COMISSÃO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O DENOMINADO CASO CESARE BATTISTI.
Autor:: Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)
Data:: 05/03/2009

Matéria:: RRE 4/2007
Ementa:: REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA AGENDADO PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DESTE ANO UM SEMINÁRIO SOBRE EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS EM PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPPS), A SER REALIZADA POR ESTA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES, EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE INFRA-ESTRUTURA DO SENADO FEDERAL.
Autor:: Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
Data:: 27/02/2007

Matéria:: RRE 26/2010
Ementa:: Requeiro, na forma do disposto nos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e no art. 90, III, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam os Senhores Ministros de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e da Fazenda convidados para, em reunião desta Comissão, prestar esclarecimentos sobre o suposto episódio de violação do sigilo fiscal de oficiais generais e superiores do Exército Brasileiro, mediante solicitação feita pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República à Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, no mês de abril deste ano.
Autor:: Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)
Data:: 20/05/2010

Matéria:: RRE 6/2010
Ementa:: Requeiro, nos termos regimentais, sejam solicitadas ao Ministro das Relações Exteriores, as seguintes informações: As justificativas pelas quais o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa Relativo à Cooperação no Domínio da Defesa e ao Estatuto de suas Forças, assinado em Paris, em 29 de janeiro de 2008, objeto do Projeto de Decreto Legislativo nº 722, de 2009, apresenta aspectos substancialmente diferentes dos demais tratados de mesma natureza, com grau de detalhamento bastante mais acurado? Há expectativas entre as partes contratantes de que o referido acordo seja base para acordos militares ulteriores, incluindo tecnologias nucleares e aquisições de aeronaves, pelo nível diferenciado de pactuação estabelecido? Há outras exigências não explicitadas no Acordo para intercâmbio em matéria de defesa que serão desencadeadas após sua ratificação?
Autor:: Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)
Data:: 11/02/2010

Atividade Legislativa