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Proposições do(a) parlamentar Heráclito Fortes
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Heráclito Fortes
- Parlamentar
- Heráclito Fortes
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 154, de 2008, que "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para evitar a dupla tributação dos lucros decorrentes do Transporte Marítimo e Aéreo, Celebrado em Brasília, em 27 de Julho de 2005".
- Autor:
- Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)
- Data:
- 03/07/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os arts. 317-A e 333-A ao Código Penal, para criminalizar a fraude em programas de transferência de renda.
- Autor:
- Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)
- Data:
- 16/12/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Disciplina as relações jurídicas decorrentes da rejeição dos pressupostos de relevância e urgência da Medida Provisória nº 320, de 24 de agosto de 2006, que dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Centro Logístico e Industrial Aduaneiro, altera a legislação aduaneira e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Heráclito Fortes (PFL/PI) e outros.
- Data:
- 09/02/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Insere Parágrafo no art. 58, da Constituição Federal, para conferir às comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal incumbidas da fiscalização dos atos e contratos do Poder Executivo as mesmas prerrogativas das comissões parlamentares de inquérito.
- Autor:
- Senadora Heloísa Helena (PSOL/AL) e outros.
- Data:
- 11/04/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado Federal no dia 12 de novembro de 2008, com o objetivo de comemorar o 60° aniversário da fundação da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica.
- Autor:
- Senador Heráclito Fortes (DEM/PI) e outros.
- Data:
- 17/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Agricultura informações sobre as investigações da operação Ouro Branco da Polícia Federal (comercialização de leite supostamente adulterado), no que se refere à área de competência do Ministério.
- Autor:
- Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)
- Data:
- 19/12/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e do art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de comissão parlamentar de inquérito, composta de onze Senadores e sete suplentes, obedecida a proporcionalidade partidária, destinada a apurar, no prazo de 60 dias, a liberação, pelo Governo Federal, de recursos públicos para organizações não governamentais - ONGs - e para organizações da sociedade civil de interese público - OSCIPs, bem como a utilização, por essas entidades, desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior, no período de 2003 a dezembro de 2006.
- Autor:
- Senador Heráclito Fortes (PFL/PI) e outros.
- Data:
- 28/11/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com fundamento no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Senhor Ministro de Estado da Saúde informações sobre o convênio 4505/2005 firmado entre o Ministério e o Governo do Estado do Piauí para estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde.
- Autor:
- Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
- Data:
- 21/11/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, na forma do disposto no Regimento Interno e de acordo com as tradições da Casa, homenagens de pesar pelo falecimento, dia 06 de abril de 2007, na cidade do Recife, do Senhor Joaquim Pessoa Guerra, ex-prefeito de Igarassu; ex-deputado federal, no período de 1974 a 1981; e ex-deputado estadual , no período de 1982 a 1986.
- Autor:
- Senador Marco Maciel (PFL/PE) e outros.
- Data:
- 09/04/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos tremos do § 2º do art 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Estado da Defesa cópias das atas das reuniões do Conselho Nacional de Aviação Civil (CONAC) na gestão do ex-Ministro José Viegas.
- Autor:
- Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
- Data:
- 03/04/2007
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